Política de Conteúdo

DISRUPTY TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., CNPJ nº 57.272.879/0001-48 · Última versão: 24/06/2026

Esta Política de Conteúdo (“Política”) estabelece as regras sobre o que pode e o que não pode ser comercializado, divulgado ou hospedado por meio da plataforma da DISRUPTY TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. (“Disrupty”). Ela se aplica a todo Parceiro (Produtor e Afiliado) e integra os Termos de Uso; o descumprimento pode ensejar remoção de conteúdo, retenção de valores, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

1. Princípios gerais

1.1. O Parceiro é o único responsável pelo produto, oferta, página de vendas, criativos, anúncios e demais conteúdos que veicular, respondendo civil, penal e administrativamente por eles.

1.2. Todo conteúdo deve respeitar a legislação brasileira, os direitos de terceiros, o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e as regras das bandeiras, adquirentes e do Banco Central.

1.3. A Disrupty atua como provedora de tecnologia e de meios de pagamento, não sendo a fornecedora dos produtos comercializados. A presente Política não a torna coautora do conteúdo do Parceiro, mas lhe assegura o direito de fiscalizar, moderar e remover conteúdos em desconformidade.

2. Regras de conduta e divulgação

2.1. O Parceiro compromete-se a:

• Descrever produtos e ofertas de forma clara, verdadeira e completa, sem publicidade enganosa ou abusiva;
• Exibir preço, condições, prazo de entrega ou de acesso, e as políticas de troca, devolução e arrependimento;
• Identificar-se corretamente, com nome empresarial ou nome civil, CNPJ ou CPF e canais de atendimento ao consumidor;
• Nunca enviar ou informar códigos de rastreio falsos ou inexistentes;
• Não imitar marcas, logotipos, domínios ou identidade visual de terceiros ou da própria Disrupty;
• Não utilizar a imagem, o nome ou a voz de pessoas públicas ou de terceiros sem autorização, em criativos, campanhas ou páginas;
• Não empregar táticas de pressão indevida, falsa escassez, falsos depoimentos ou promessas de resultado sem comprovação.

3. Conteúdos e produtos proibidos

3.1. É vedada, em qualquer hipótese, a comercialização, divulgação ou hospedagem de conteúdo que envolva:

• Atividades ilícitas ou contrárias à ordem pública e aos bons costumes;
• Drogas, entorpecentes, anabolizantes, medicamentos, substâncias controladas, venenos e correlatos;
• Armas, munições, explosivos, fogos de artifício e seus componentes ou réplicas;
• Exploração sexual, pornografia ilegal, conteúdo que sexualize crianças e adolescentes, serviços sexuais e de acompanhantes;
• Promoção de ódio, violência, discriminação, terrorismo, assédio ou abuso;
• Violação de direitos autorais, marcas, patentes ou propriedade intelectual de terceiros, inclusive softwares e cópias não autorizadas;
• Produtos objeto de crime, contrabando, descaminho ou origem ilícita;
• Comercialização de dados pessoais de terceiros ou qualquer conduta que viole a LGPD;
• Pirâmides financeiras, esquemas de renda garantida, jogos de azar e sorteios não regulamentados;
• Órgãos, tecidos e restos mortais humanos ou animais; organismos geneticamente modificados sem autorização;
• Serviços financeiros privativos de instituições autorizadas, câmbio, criptoativos e adiantamento de dinheiro por não autorizados;
• Qualquer produto ou serviço vedado por uma ou mais bandeiras, adquirentes ou pelo Banco Central.

4. Infoprodutos: restrições específicas

4.1. Considerando o foco em produtos digitais, é vedada a oferta de infoprodutos que envolvam:

• Promessas de ganhos financeiros irreais ou garantidos, inclusive “robôs” de loteria, de PIX ou de apostas;
• Promessas de valores a receber do governo, resgates, acordos ou benefícios (ex.: “valores a receber”, “resgate de valores”);
• Aplicativos espiões, de clonagem ou de monitoramento indevido de terceiros;
• Cursos ou pacotes com conteúdo de terceiros sem autorização (ex.: coletâneas com dezenas de cursos alheios);
• Promessas de cura de doenças, remoção de restrições de crédito e afins sem base científica ou legal;
• Conteúdo com nudez explícita ou material adulto proibido pelas bandeiras;
• Venda de seguidores, curtidas, engajamento artificial, ingressos ou assinaturas de terceiros;
• Vaquinhas, doações ou arrecadações disfarçadas de venda de produto.

4.2. As listas destas seções são exemplificativas e não exaustivas. A Disrupty poderá, a seu critério, vedar outros produtos ou conteúdos que entenda oferecer risco a consumidores, à Plataforma ou ao ecossistema de pagamentos.

5. Propriedade intelectual e uso de imagem

5.1. O Parceiro garante ser titular ou licenciado dos direitos sobre todo conteúdo que veicular, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas e criativos.

5.2. O uso de marcas de terceiros registradas no INPI, de personagens, obras protegidas ou da imagem de pessoas públicas sem autorização é proibido e sujeita o Parceiro a bloqueio imediato e responsabilização.

6. Fiscalização, moderação e sanções

6.1. A Disrupty poderá, a qualquer tempo, monitorar produtos, ofertas, páginas e campanhas para verificar a conformidade com esta Política, sem que isso implique dever de fiscalização prévia ou responsabilidade pelo conteúdo do Parceiro.

6.2. Constatada violação, a Disrupty poderá, isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade:

• Notificar o Parceiro para remoção ou correção do conteúdo;
• Remover ou bloquear o conteúdo ou a oferta;
• Suspender temporariamente o acesso às funcionalidades;
• Reter valores e constituir reserva de segurança, nos termos dos Termos de Uso;
• Encerrar o credenciamento e a conta do Parceiro;
• Comunicar às autoridades competentes, quando cabível.

6.3. As medidas acima não geram direito a indenização ao Parceiro e não afastam a sua responsabilidade pelos danos causados a terceiros ou à Disrupty.

7. Denúncias

7.1. Conteúdos que violem esta Política podem ser denunciados pelos canais de atendimento da Disrupty. Denúncias sobre violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual devem indicar a obra, a titularidade e a localização do conteúdo, para análise e eventual remoção.

8. Disposições finais e foro

8.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com publicação da versão vigente nos canais oficiais. O uso continuado da Plataforma após a atualização implica concordância.

8.2. Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias dela decorrentes, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses previstas em lei.