Termos de Compra

Contratação dos serviços da DISRUPTY TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., CNPJ nº 57.272.879/0001-48 · Última versão: 24/06/2026

Estes Termos de Compra (“Termos”) regulam a contratação, pelo Produtor (aqui também referido como “Parceiro” ou “Contratante”), dos planos, serviços e funcionalidades pagos oferecidos pela DISRUPTY TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. (“Disrupty”). Referem-se à relação comercial entre o Produtor e a Disrupty pela contratação da plataforma, e não às vendas que o Produtor realiza a seus próprios clientes. Estes Termos integram e complementam os Termos de Uso; em caso de conflito quanto a preços e cobrança, prevalecem estes Termos.

1. Objeto

1.1. Estes Termos disciplinam a aquisição, pelo Produtor, dos serviços da Disrupty, que podem incluir o uso da plataforma de checkout e pagamentos, a área de membros, os funis e automações, o programa de afiliados e demais funcionalidades, conforme o plano contratado e as tabelas comerciais vigentes.

1.2. As condições comerciais específicas — plano, taxas, tarifas, mensalidades e limites — são apresentadas no momento da contratação, nas funcionalidades da plataforma ou em proposta comercial, e integram estes Termos.

2. Modalidades de remuneração

2.1. A remuneração da Disrupty pode compreender, conforme o plano e os serviços contratados:

2.2. Os valores vigentes ficam disponíveis para consulta nas funcionalidades da plataforma e podem variar conforme o meio de pagamento, o volume, o segmento e o perfil de risco do Produtor.

3. Formas de pagamento e cobrança

3.1. As taxas e tarifas incidentes sobre as vendas são, em regra, descontadas automaticamente dos valores a repassar ao Produtor, antes do crédito em sua conta ou agenda financeira.

3.2. Mensalidades e serviços recorrentes podem ser cobrados por cartão de crédito, PIX, boleto ou desconto no saldo do Produtor, conforme disponibilizado na contratação.

3.3. Ao contratar plano recorrente, o Produtor autoriza a cobrança automática e periódica do valor correspondente, na periodicidade contratada, até o cancelamento nos termos destes Termos.

3.4. Não havendo saldo suficiente para o desconto das obrigações, a Disrupty poderá compensar com créditos futuros, cobrar por outros meios e, persistindo a inadimplência, suspender os serviços e inscrever o Produtor em cadastros de proteção ao crédito, sem prejuízo dos encargos previstos nos Termos de Uso.

4. Impostos e nota fiscal

4.1. A Disrupty emitirá o documento fiscal correspondente à sua remuneração pelos serviços prestados ao Produtor e reterá os tributos incidentes sobre essa remuneração, quando exigido por lei.

4.2. A emissão de documentos fiscais relativos às vendas que o Produtor realiza a seus próprios clientes é de responsabilidade exclusiva do Produtor.

5. Reajuste de preços

5.1. A Disrupty poderá reajustar ou alterar taxas, tarifas e mensalidades, informando previamente o Produtor pelos canais oficiais (funcionalidades da plataforma ou e-mail).

5.2. Caso o Produtor não concorde com as novas condições, poderá encerrar a contratação antes de sua vigência, sem ônus, ressalvadas as obrigações pendentes. A continuidade do uso após a vigência das novas condições implica concordância.

5.3. Alterações de custos repassados por adquirentes, emissores, bandeiras ou por determinação regulatória poderão ser refletidas nos valores, de modo a preservar o equilíbrio econômico da prestação.

6. Direito de arrependimento

6.1. Tratando-se de contratação à distância, o Produtor pessoa física pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores eventualmente pagos por serviços ainda não usufruídos.

6.2. O direito de arrependimento não alcança taxas já incidentes sobre transações efetivamente processadas, por corresponderem a serviços já prestados e consumidos.

7. Cancelamento e reembolso de planos

7.1. O Produtor pode cancelar planos recorrentes a qualquer tempo pelos canais indicados na plataforma. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, sem gerar direito a reembolso proporcional de período já iniciado, salvo disposição legal em contrário ou previsão específica do plano.

7.2. Valores pagos por serviços já prestados não são reembolsáveis, ressalvado o direito de arrependimento previsto na cláusula 6.

7.3. Reembolsos, quando devidos, serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, salvo impossibilidade técnica, nos prazos das instituições financeiras envolvidas.

8. Repasse das vendas do Produtor

8.1. O repasse ao Produtor dos valores decorrentes das vendas realizadas a seus clientes segue as regras, prazos, retenções e reservas previstos nos Termos de Uso, especialmente quanto a chargeback, estorno, cancelamento e prevenção à fraude.

8.2. Estes Termos de Compra não alteram tais regras, apenas disciplinam a remuneração devida pelo Produtor à Disrupty pela contratação da plataforma.

9. Responsabilidades do Produtor

9.1. O Produtor é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e de pagamento informados, pela regularidade fiscal e tributária de sua atividade e pela relação de consumo com seus próprios clientes.

9.2. O Produtor deve manter meios de pagamento válidos e saldo suficiente para a quitação das obrigações contratadas, sob pena de suspensão dos serviços.

10. Vigência

10.1. A contratação vigora a partir do aceite ou do primeiro uso dos serviços pagos e permanece válida por prazo indeterminado, até o cancelamento por qualquer das partes, observadas as obrigações pendentes.

11. Disposições finais e foro

11.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, com publicação da versão vigente nos canais oficiais da Disrupty. O uso continuado dos serviços após a atualização implica concordância.

11.2. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias deles decorrentes, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses previstas em lei.