Termos de Licença de Software

DISRUPTY TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA., CNPJ nº 57.272.879/0001-48 · Última versão: 24/06/2026.

Estes Termos de Licença de Software (“Termos de Licença”) regulam a autorização de uso, pelo Parceiro (Produtor ou Afiliado) e demais usuários, das tecnologias, sistemas, aplicações, painéis, APIs e funcionalidades disponibilizados pela DISRUPTY TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. (“Disrupty”). Estes Termos de Licença integram e complementam os Termos de Uso da Disrupty; em caso de conflito quanto à propriedade intelectual e ao uso do software, prevalecem estes Termos de Licença.

1. Definições

1.1. Para os fins destes Termos de Licença, considera-se:

2. Concessão da licença

2.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos de Licença e dos Termos de Uso, a Disrupty concede ao Licenciado uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, válida exclusivamente durante a vigência da relação contratual, para acessar e utilizar o Software conforme sua destinação.

2.2. A licença destina-se unicamente à operação dos serviços contratados — comercialização de produtos digitais, gestão de vendas, pagamentos, área de membros e comunicações — nos limites da lei e destes Termos.

2.3. A licença não implica qualquer cessão, transferência ou alienação de direitos de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à Disrupty.

3. Titularidade e propriedade intelectual

3.1. O Software, seu código-fonte e código-objeto, arquitetura, bancos de dados, interfaces, layouts, design, marca, nome empresarial, logotipos, nomes de domínio, documentação e demais elementos são de titularidade exclusiva da Disrupty ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.609/1998 (Software), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

3.2. Nenhuma disposição destes Termos concede ao Licenciado direito sobre as marcas, sinais distintivos ou identidade visual da Disrupty, cujo uso depende de autorização prévia, expressa e por escrito.

3.3. Eventuais sugestões, comentários ou ideias de melhoria enviados pelo Licenciado poderão ser livremente utilizados pela Disrupty, sem qualquer ônus, obrigação de sigilo ou remuneração.

4. Restrições de uso

4.1. É expressamente vedado ao Licenciado, direta ou indiretamente:

• Copiar, reproduzir, distribuir, ceder, licenciar, alugar, emprestar, vender ou de qualquer forma transferir o Software, no todo ou em parte;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, decodificar ou tentar acessar o código-fonte, salvo na exata medida em que a lei o permita;
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software;
• Remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade, marcas ou notas de titularidade;
• Utilizar o Software para desenvolver produto ou serviço concorrente;
• Contornar, desativar ou interferir em mecanismos de segurança, autenticação, limites de uso ou controle de acesso;
• Empregar robôs, scrapers, crawlers ou meios automatizados para extrair dados, exceto pelas APIs oficiais e nos limites autorizados;
• Sobrecarregar a infraestrutura, introduzir código malicioso, vírus ou qualquer rotina capaz de prejudicar o Software ou terceiros;
• Utilizar o Software para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação, com estes Termos ou com a Política de Conteúdo da Disrupty.

5. Credenciais e segurança

5.1. As Credenciais são pessoais e intransferíveis. O Licenciado é integralmente responsável por mantê-las em sigilo e por todos os atos praticados com o seu uso.

5.2. O Licenciado deve comunicar imediatamente à Disrupty qualquer uso não autorizado, perda ou comprometimento de suas Credenciais. Até a comunicação, presumem-se legítimos os atos praticados com elas.

5.3. Quando o Licenciado for pessoa jurídica, o acesso deve ser restrito a sócios administradores ou terceiros formalmente autorizados, respondendo o Licenciado solidariamente pelos atos praticados.

6. Chaves de API e integrações

6.1. A Disrupty poderá disponibilizar APIs, webhooks e chaves de integração para conexão do Software com sistemas do Licenciado ou de terceiros. O uso observará a documentação técnica, os limites de requisição e as regras de segurança informadas.

6.2. O Licenciado é responsável pelas integrações que desenvolver ou contratar, bem como pela segurança e conformidade dos sistemas de terceiros conectados ao Software.

6.3. A Disrupty poderá suspender ou revogar chaves de API diante de uso abusivo, risco de segurança, volume anômalo de requisições ou violação destes Termos.

7. Atualizações e disponibilidade

7.1. A Disrupty poderá, a seu critério, atualizar, modificar, adicionar ou remover funcionalidades do Software, bem como corrigir falhas e aplicar melhorias, visando à evolução e à segurança da Plataforma.

7.2. O Software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A Disrupty envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma operacional, mas não garante funcionamento ininterrupto, isento de erros ou livre de indisponibilidades, sobretudo por depender de serviços de terceiros (provedores de nuvem, adquirentes, mensageria, entre outros).

7.3. Interrupções programadas para manutenção serão, sempre que possível, informadas previamente pelos canais oficiais.

8. Conteúdo do Licenciado

8.1. O Licenciado é o único responsável pelo Conteúdo que inserir, transmitir ou disponibilizar por meio do Software, garantindo que possui todos os direitos necessários e que tal Conteúdo não viola a lei, direitos de terceiros ou a Política de Conteúdo da Disrupty.

8.2. O Licenciado concede à Disrupty licença limitada para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir o Conteúdo do Licenciado apenas na medida necessária à prestação dos serviços.

8.3. A Disrupty poderá remover ou bloquear Conteúdo que viole a lei, estes Termos ou a Política de Conteúdo, sem que isso configure censura ou responsabilidade da Disrupty pelo Conteúdo.

9. Garantias e responsabilidade

9.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Disrupty não presta garantias de adequação a finalidade específica, de resultados comerciais ou de compatibilidade com todos os ambientes e dispositivos do Licenciado.

9.2. A Disrupty não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software, ressalvadas as hipóteses de dolo e as garantias legais inafastáveis.

9.3. O Licenciado indenizará a Disrupty por perdas, custos e despesas (inclusive honorários) decorrentes do uso indevido do Software, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

10. Vigência e rescisão da licença

10.1. A licença vigora enquanto durar a relação contratual entre o Licenciado e a Disrupty e se encerra automaticamente com o término dessa relação, por qualquer motivo.

10.2. A Disrupty poderá suspender ou revogar a licença, imediatamente e independentemente de notificação, em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança ou determinação legal ou regulatória.

10.3. Encerrada a licença, o Licenciado deve cessar de imediato o uso do Software e apagar chaves, tokens e materiais dele derivados, ressalvada a guarda de registros exigida por lei.

11. Software e componentes de terceiros

11.1. O Software pode incorporar bibliotecas ou componentes de terceiros, inclusive de código aberto, sujeitos a suas próprias licenças, que prevalecem quanto a tais componentes. A Disrupty disponibilizará informações sobre essas licenças quando exigível.

12. Disposições finais e foro

12.1. Estes Termos de Licença poderão ser atualizados a qualquer tempo, com publicação da versão vigente nos canais oficiais da Disrupty. O uso continuado do Software após a atualização implica concordância.

12.2. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não constitui novação nem renúncia de direitos.

12.3. Estes Termos de Licença são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias deles decorrentes, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses previstas em lei.